Biblioteca Geoespacial

Política de Disponibilização de Dados:
Política de acesso a Dados Embrapa Meio Ambiente


Esta política trata do acesso aos dados, mapeamentos e zoneamentos desenvolvidos pela Embrapa Meio Ambiente. Esta política baseia-se nos seguintes princípios:
Disponibilização das informações geradas pela Embrapa Meio Ambiente a comunidade científica, governo e sociedade em geral;
Cooperação e sinergismo como elementos importantes na promoção do conhecimento científico;
Cooperação entre usuários do banco de dados e a Embrapa Meio Ambiente com vista á um maior desenvolvimento científico a partir da maximinização do usos destes dados
A valorização dos dados como recurso institucional aumenta com o seu uso amplo e adequado, e diminui com o mau uso, má interpretação;
Ampliação da base de dados a partir de sua retroalimentação pelo carregamento de novos produtos gerados pelos usuários com base nos dados disponibilizados; 
O acesso aos dados em formato aberto, manuseável, que ainda não foram  trabalhados completamente, publicados e não tiveram um amplo uso pela Embrapa Meio Ambiente somente será permitido através de acordos de cooperação entre a Embrapa Meio Ambiente e instituições de Ciência e Tecnologia;

Objetivos desta política

Assegurar que a comunidade científica, governo e sociedade em geral tenham acesso aos dados, mapeamentos e zoneamentos desenvolvidos pela Embrapa Meio Ambiente e que os devidos créditos sejam atribuídos;
Criar mecanismos de cooperação entre os usuários e a Embrapa Meio Ambiente para uma ampla utilização dos dados recentes em formato aberto (Archview Shape File)  e desenvolvimento de novos produtos em parcerias institucionais;

Definições Gerais

Esta política abrange os dados de levamentos, caracterizações ambientais, mapeamentos pedológicos, temáticos, climáticos, hidrológicos, geológicos, uso e cobertura, planejamentos, diagnósticos ambientais, zoneamentos ambientais e econômicos, dados de pesquisa científica entre outros produtos desenvolvidos pela Embrapa Meio Ambiente, em arquivos impressos e digitais tanto em formato manuseável (Archview Shape File) como em formato não manuseável (pdf);
Os usuários, ao fazerem uso dos dados da Embrapa Meio Ambiente, assumem sua concordância com os termos desta política;
Os dados gerados na Embrapa Meio Ambiente, analógicos e digitais (manuseáveis ou não), podem ser enquadrados em três categorias; (a) dados de acesso restrito á equipe responsável por seu desenvolvimento, dados com determinadas restrições de uso e que necessitam de autorização prévia institucional para serem acessados por pesquisadores da Embrapa que não estão envolvidos diretamente no âmbito do projeto no qual os dados foram desenvolvidos; (b) dados de acesso restrito á Embrapa, dados com determinadas restrições de uso e que necessitam de autorização prévia institucional para serem acessados pelo público externo (b) dados ostensivos, dados cujo acesso pode ser franqueado ao público externo;
Caberá à Chefia Geral da unidade, assessorada pelo Comitê de Local de Propriedade intelectual e pelo comitê da Base de dados (Geoportal) da Embrapa Meio Ambiente , arbitrar eventuais conflitos ou resolver casos omissos ou questões relacionadas a esta política de dados


Propriedade dos dados

Os dados e informações gerados pela Embrapa Meio Ambiente são  mantidos sob a guarda e responsabilidade do Embrapa Meio Ambiente e são patrimônio da União, podendo ser de uso público, ressalvadas as restrições estabelecidas neste documento;
A informação contida nos bancos de dados da Embrapa Meio Ambiente é regida pela legislação brasileira relativa à proteção do conhecimento, sendo que a propriedade e os direitos autorais sobre essa informação pertencem á Embrapa Meio Ambiente; 

Acesso e utilização dos dados

O uso de qualquer dado da Embrapa Meio Ambiente deve ser devidamente creditado à Embrapa Meio Ambiente e seus pesquisadores e técnicos. Esse crédito deve ser feito em qualquer publicação, anúncio, correspondência ou demonstração pública que faça uso, alusão a, ou mencione, tal dado; 
A Embrapa Meio Ambiente reserva-se o direito de opor-se a quaisquer modificações dos dados ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicar ou atingir a reputação ou honra de seus empregados, ou que possam de qualquer forma atingir a imagem da Embrapa;
O Banco de dados da Embrapa Meio Ambiente será disponibilizado na rede mundial de computadores através do Geoportal Digital Embrapa Meio Ambiente;
Os usuários do Banco de dados da Embrapa Meio Ambiente, somente poderão ter acesso mediante a cadastramento prévio, no qual informará a instituição a qual pertence,  seu objetivo do acesso  e demonstrar sua concordância com esta política de dados; 
Os usuários do Banco de dados da Embrapa Meio Ambiente devem se responsabilizar de enviar ao Laboratório de GeoInformação LGI cópia de todos os produtos e publicações que foram gerados com a utilização dos dados fornecidos. O usuário poderá optar por carregar os produtos gerados diretamente no Banco de dados da Embrapa Meio Ambiente;
Os usuários devem respeitar qualquer período de carência ou restrição de acesso que um conjunto de dados possa conter;
A Embrapa Meio Ambiente não poderá ser responsabilizada em nenhuma hipótese por qualquer dano, conseqüência ou prejuízo que a utilização dos dados tornados públicos tenha eventualmente causado, seja a pessoas físicas, seja a pessoas jurídicas;

Salvaguardas e restrições de uso


Os mapeamentos e zoneamentos produzidos pela Embrapa Meio Ambiente serão disponibilizados em formato digital não manuseável (pdf) á comunidade científica, governo e sociedade após seu desenvolvimento e verificação de sua confiabilidade e qualidade;
Os dados em formato manuseável (archview Shape File) somente serão disponibilizados ao publico interno e externo, após o período de 2 anos do termino do projeto (período de restrição). O objetivo do período de restrição é explorar e trabalhar os dados pela equipe de forma ampla no desenvolvimento de produtos mais elaborados, publicações  e a verificação de sua confiabilidade e qualidade; 
Os dados que estiverem em período de restrição somente poderão ser disponibilizados nos seguintes casos:

1)As instituições parceiras envolvidas diretamente e formalmente no âmbito do projeto do qual os dados foram desenvolvidos;
2)Ás instituições que não estejam envolvidas diretamente no projeto, e que tenham interesse de formação de novas parcerias com a Embrapa Meio Ambiente, por meio convenio ou contrato de cooperação técnico-científica, formalmente firmados,  com objetivo de desenvolver de outros produtos e publicações a partir da utilização destes dados;
3)Aos pesquisadores e técnicos da Embrapa Meio Ambiente e outras unidades da Embrapa mediante a um acordo de colaboração intra-institucional com a equipe que desenvolveu os dados, no qual  deverá ser firmado um termo de compromisso que os usuários se comprometem que os produtos e publicações gerados a partir da utilização destes dados sejam desenvolvidos em co-autoria. Caso não haja interesse da equipe responsável pelo desenvolvimento dos dados em trabalhar em co-autoria, a equipe deverá disponibiliza-los ao público interno mediante ao compromisso dos usuários  dar-lhes os devidos créditos;
4)Ao público externo, em casos omissos, mediante á expressa autorização da Chefia geral da unidade, assessorada pelo Comitê de Local de Propriedade intelectual e pelo comitê da Base de dados (Geoportal) da Embrapa Meio Ambiente 
A Embrapa Meio Ambiente reserva-se o direito de suspender, restringir ou impedir o acesso a dados por ela considerados estratégicos e de interesse nacional. A Chefia geral da unidade, assessorada pelo Comitê Local de Propriedade Intelectual Comitê da Base da dados (Geoportal) da Embrapa Meio Ambiente, considerando justificativa da equipe que desenvolveu os  dados, será responsável pela definição de quais dados são considerados estratégicos pela Embrapa, bem como pela tomada de decisão de suspender, restringir ou impedir o acesso a tais dados.
Concordo com os termos de uso estabelecidos nesta política: